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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 18:25
Reaberto o processo contra acusados de espancar jovem em Pernambuco
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinando a reabertura do processo no qual oito jovens são acusados de espancar um estudante no balneário de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 13:39
Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF
O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2004 - 07:02
TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%
O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 19:05
Vice-presidente eleito afirma que ?TST é um novo Tribunal?
O vice-presidente eleito, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que o TST vive um novo tempo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 09:14
OAB obtém vitória no STJ sobre desclassificação de homicídio em acidente de trânsito
O processo em questão envolve um recurso especial interposto pelo Ministério Público do estado de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 17:04
STF confirma que presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro da sua competência.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 14:34
Celso de Mello suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri
Para ministro, jurisprudência do STF limita execução provisória de penas a condenações proferidas em 2º grau.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:45
Governo espanhol incluirá malformação fetal como motivo para aborto
Ainda assim, lei que deve ser aprovada em julho é considerada uma das mais restritivas da democracia
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:30
Câmara suspende mandato de deputado envolvido com Cachoeira
Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 15:00
CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos
Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 13:15
Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional
Tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:00
OAB apoia proposta de Lewandowski sobre pena alternativa
Cerca de 40% dos mais de 500 mil presos são presos provisórios; ideia é mudar ?cultura do encarceramento? que existe no país
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:00
OAB pede ingresso em ação sobre acesso a dados da Receita
Recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 13:15
OAB irá homenagear professores de Direito durante audiência pública
Evento tem como objetivo debater a situação do ensino jurídico em todo país
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45
Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura
União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 15:15
CNJ derruba liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes
Extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 15:00
Liminar contra projeto Novo Recife é suspensa
Bloqueio dos processos administrativos causava sérios danos à ordem pública, à legalidade e à segurança pública
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:10
Justiça determina interdição de abrigo de idosos
Decisão foi tomada diante da ação do MP, na qual foi demonstrada a insalubridade, a falta de higiene, a estrutura física inadequada e outras condições de riscos do estabelecimento
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 19:00
Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Para a seleção de titulares de cartórios, o TJRJ exigia que o candidato apresentasse uma caução de R$ 300 mil reais, o que era estabelecido por lei estadual
